CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
1. Aposentadoria invalidez – Modelo genérico para concessão de benefício por incapacidade total e permanente
2. Aposentadoria invalidez – Pedido alternativo para concessão de Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença
3. Aposentadoria invalidez – Pedido para concessão do acréscimo de 25% sobre o valor da Aposentadoria por invalidez
4. Concessão do acrescimo de 25% outras aposentadorias para outras aposentadorias
5. Concessão de Aposentadoria por invalidez trabalhador rural com câncer de pele
6. Aposentadoria invalidez – Concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado com esquizofrenia
7. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença – Dispensa da carência mínima – AVC
8. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com depressão
9. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença para segurado com alcoolismo crônico
10. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao portador do vírus HIV
11. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença – desempregado – extensão da qualidade de segurado
12. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença – Transtorno de Discos Intervertebrais
13. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio – doença dor no joelho
14. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio – doença dor lombar
15. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença Câncer de mama
16. Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença qualidade de segurado – comprovação – anotação na CTPS
17. Auxílio-doença – Modelo genérico para concessão de benefício por incapacidade temporária
18. Auxílio-doença – Modelo genérico para restabelecimento de benefício por incapacidade temporária
19. Auxílio-doença – Modelo genérico para restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de tutela antecipada
20. Auxílio-doença – Concessão de auxilio doença com isenção da carencia para gestante com gravidez de alto risco
21. Auxílio-doença – Concessão de auxilio-doença cumulado com aposentadoria por tempo de contribuição
22. Auxílio-doença – Pagamentos das parcelas do período cessado indevidamente pelo INSS
23. Auxílio-doença Emergencial – Antecipação COVID
24. Concessão de Auxílio-acidente para lesão de qualquer natureza
25. Auxílio-acidente independente do grau de redução da capacidade laborativa – lesão mínima – direito ao benefício
26. Auxílio-acidente ao segurado desempregado na data do acidente
27. Restabelecimento de Auxílio-acidente – cumulação com aposentadoria – benefício anterior ao advento da Lei 9.528/1997
28. Restabelecimento de Auxílio-acidente – cumulação com auxílio-doença – fatos geradores distintos

CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS
29. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019
30. Aposentadoria pela regra de transição por pontos prevista na Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019
31. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019
32. Aposentadoria pela regra do pedágio. Regra de transição da iade minima progressiva . Art. 16, EC 103/2019
33. Concessão de aposentadoria programada com reconhecimento de tempo rural
34. Concessão de aposentadoria programada com reconhecimento de tempo especial
35. Concessão de aposentadoria programada híbrida
36. Aposentadoria especial – agente ruído – genérico – direito adquirido
37. Aposentadoria especial – profissionais da saúde – agentes biológicos – direito adquirido
38. Aposentadoria especial – Concessão de Aposentadoria Especial – agentes químicos – hidrocarbonetos
39. Aposentadoria especial – Concessão de Aposentadoria Especial – vigilantes – com ou sem arma de fogo
40. Aposentadoria especial – Concessão de Aposentadoria Especial – motorista de caminhão
41. Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
42. Aposentadoria Rural – Segurado Especial
43. Aposentadoria Rural – Empregado Rural
44. Aposentadoria Rural – Boia-fria
45. Aposentadoria Rural – Segurado Especial – Extensão da área rural

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
46. Beneficio de prestacao continuada ao deficiente
47. Beneficio de prestacao continuada ao idoso
48. Beneficio de prestacao continuada ao menor com deficiência – autismo – deficiência por presunção

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA E MATERNIDADE
49. Pensão por morte – reconhecimento de união estável
50. Pensão por morte ao ex-cônjuge – necessidade superveniente
51. Pensão por morte – dependência econômica dos genitores em relação aos filhos
52. Pensão por morte ao ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia
53. Pensão por morte – qualidade de segurado – anotação na CTPS
54. Pensão por morte – filho maior de 21 anos e inválido – prova da dependência econômica
55. Pensão por morte – vínculo de emprego reconhecido em reclamatória trabalhista – qualidade de segurado
56. Pensão por morte – qualidade de dependente do menor sob guarda
57. Pensão por morte – direito adquirido à aposentadoria que dispensa qualidade de segurado
58. Pensão por morte – filho menor de 21 anos – invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos
59. Pensão por morte – união estável – concessão por apenas 4 meses – tutela de evidência
60. Pensão por morte – filho maior e inválido – dependência econômica presumida
61. Concessão de salário-maternidade ao pai viúvo
62. Salário-maternidade a segurada desempregada e em gozo do período de graça na data do parto
63. Salário-maternidade – segurada desempregada – legitimidade passiva do INSS
64. Salário-maternidade – segurada especial
65. Salário-maternidade – guarda provisória
66. Salário-maternidade – Prorrogação pela Lei n. 11.770 – Programa Empresa Cidadã
67. Auxílio-Reclusão – Flexibilização do critério econômico
68. Benefício de Auxílio-Reclusão – Desemprego no momento da prisão – completa ausência de renda
69. Benefício de Auxílio-Reclusão – carência cumprida – anotação em CTPS
70. Benefício de Auxílio-Reclusão – falta de apresentação da declaração de cárcere

RECURSOS JUDICIAIS
71. Impossibilidade de devoulação de valores recebidos por força de decisão judicial
72. Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça
73. Agravo de instrumento para concessao do benefício indeferimento da tutela de urgencia
74. Agravo de instrumento para restabelecimento do benefício indeferimento da tutela de urgencia
75. Recurso Inominado – benefício por incapacidade – Laudo judicial contrário
76. Recurso Inominado – câncer de próstata- Laudo judicial contrário
77. Recurso Inominado para anular a sentença- perícia judicial – médico especialista
78. Recurso Inominado – benefício por incapacidade – inexistência do instituto da coisa julgada
79. Recurso Inominado – aposentadoria por invalidez – decisão que nega a concessão do acréscimo de 25%
80. Recurso Inominado – Aposentadoria por idade rural – decisão que alega insuficiência de provas – robusto início de prova material
81. Recurso Inominado – Decisão que alega que atividade urbana pelo cônjuge da demandante não impede o reconhecimento do labor rurícola
82. Contrarrazões – Recurso Inominado – Modelo Padrão
83. Recurso Extraordinário – modelo padrão
84. Mandado de Segurança – modelo padrão
85. Agravo interno – modelo padrão
86. Incidente de Uniformização dirigido ao STJ
87. Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência – TRU
88. Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência – TNU
89. Recurso de Apelação – Modelo Padrão
90. Recurso Inominado – Danos Morais por cessação indevida – erro grosseiro
91. Mandado de Segurança – demora na análise
92. Recurso Inominado – princípio da fungibilidade

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
93. Retroação da data de Inicío do benefício de auxílio acidente desde o requerimento administrativo
94. Retroação da DIB de aposentadoria por invalidez – Diferença 9% em relação ao auxílio doença
95. Aposentadoria – Inclusão de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista no cálculo da RMI
96. Aplicação dos novos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003
97. Reconhecimento do período de atividade rural para fins de majoração da renda mensal inicial
98. Inclusão de valores não computados pelo INSS no período básico de cálculo do benefício
99. Reconhecimento da atividade urbana constante na CTPS para fins de revisar a RMI
100. Reconhecimento da atividade urbana constante na CNIS para fins de revisar a RMI
101. Reconhecimento de atividade exercida sob condições especiais para revisão da RMI – ineficácia do EPI
102. Pensão por morte – Inclusão de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista no cálculo da RMI
103. Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença – revisão da RMI – aplicação art. 29, II, da Lei 8.213/91
104. Revisão da RMI do benefício para incluir contribuições anteriores a julho/1994
105. Revisão da data do início do benefício para retroági-lo desde a DER
106. Revisão da RMI do benefício para incluir período laborado sob condições especiais
107. Revisão da RMI do benefício em razão de dependente  inválido ou com deficiência mental, intelectual ou grave
108. Revisão da RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência concedida após a EC 103/2019
109. Revisão da RMI da aposentadoria mediante descarte de contribuições – art.26 da EC 103/2019

PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS
110. Pedido de extinção do processo sem resolução do mérito
111. Pedido de destaque dos honorários contratuais
112. Pedido emissão de certidão para o advogado possa fazer o saque do RPV
113. Resposta a proposta de acordo formulada pelo INSS
114. Manifestação ao laudo pericial para concessão de benefício por incapacidade
115. Manifestação ao laudo pericial para encaminhamento para reabilitação profissional
116. Apresentação de quesitos para concessão de benefício por incapacidade
117. Pedido de tutela de urgência após perícia judicial
118. Pedido para implantar o benefício conforme determinação judicial
119. Pedido para o prosseguimento do feito com urgência devido a demora no tramite processual
120. Pedido de tutela de urgência – demora para marcar perícia
121. Pedido de tutela de urgência em processo sobrestado
122. Expedição de precatório para o valor principal e RPV para o valor dos honorários sucumbenciais
123. Manifestação ao laudo pericial que atesta redução minima da capacidade laborativa
124. Cumprimento de sentença para implantação do benefício – obrigação de fazer
125. Cumprimento de sentença – pagamento dos valores em atraso

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
126. Notificação do empregador informando que o segurado ajuizará ação judicial para concessão de benefício por incapacidade
127. Notificação do empregador informando que o segurado ajuizará ação judicial para concessão de benefício por incapacidade
128. Notificação do cliente ausente para recebimento de valores decorrentes da ação judicial
129. Declaração para revogação de poderes concedidos ao advogado
130. Declaração de hipossuficiência econômica
131. Modelo de contrato de honorários
132. Modelo de procuração

AÇÕES DIVERSAS
133. Restituição de Juros e Multa em recolhimento de atrasados para período anterior a 11/10/1996
134. Ação Trabalhista para entrega de PPP
135. Ação por Danos Morais em razão de descontos não autorizados em benefício previdenciário