O período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença não acidentário pode ser considerado tempo de serviço especial, reconhece o TRF4

O Tribunal fixou o entendimento no sentido de que é possível computar, como tempo de serviço especial para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.

1216

Veja:

Em sessão realizada no dia 25/10/2017 na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorreu o julgamento do IRDR que versa sobre a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária (Tema 08 da Corte).

Na sessão ocorrida em 27/09/2017, após o Relator (Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz) proferir seu voto no sentido de assentar a tese de que o período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento, o Desembargador Celso Kipper havia pedido vista para melhor analisar o processo.

Nesse sentido, na sessão realizada no dia 25, o Desembargador Kipper apresentou voto vista favorável a tese, acompanhando o relator, juntamente aos demais julgadores (o julgamento terminou com o placar de 8×0).

Assim, o TRF4 fixou o entendimento no sentido de que é possível computar, como tempo de serviço especial para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.

Desde 2003 o INSS não reconhece mais como tempo especial o período em que o segurado, que trabalha em condições nocivas à saúde, está afastado por auxílio-doença ou aposentado por invalidez não acidentários.

A decisão vinculará todos os juízes e desembargadores da 4ª Região Federal.

Fonte: TRF4

Comentários com Facebook