Negados auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a segurada que tem TOC

A perícia médica judicial revelou que a autora é portadora de "Transtorno Obsessivo-Compulsivo, com predominância de pensamentos obsessivos ou ruminações, e que não está incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa. Processo: 53170420114013306 TRF1

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TRF1 negou provimento ao recurso da autora

A autora interpôs recurso de apelação contra sentença que negou a concessão benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito da incapacidade laboral. Em suas razões de apelação, a autora sustentou, que faz jus à concessão do benefício, devendo serem consideradas à caracterização da incapacidade, além do laudo pericial, as condições pessoais e as circunstancias específicas do caso concreto (idade da parte, grau de instrução, contexto socioeconômico-cultural, e perspectiva razoável de acesso ao mercado de trabalho), e a profissão da parte autora (lavradora).

Vejamos:

O objeto do apelo cinge-se à comprovação da existência de incapacidade para o trabalho para fins de concessão do benefício de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez.

O benefício de auxílio-doença funda-se no art. 59 da Lei 8.213/91, que garante sua concessão ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência respectivo, equivalente a doze contribuições mensais. De seu turno, na forma do art. 42 da referida lei, é devida aposentadoria por invalidez ao segurado total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividade que lhe assegure a subsistência, uma vez cumprida a carência exigida.

A conclusão da perícia médica judicial (fls. 94/102), realizada em 03/12/12, revela que a autora é portadora de “Transtorno Obsessivo-Compulsivo, com predominância de pensamentos obsessivos ou ruminações CID 10-F:42.0”, e que não está incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa. Em resposta aos quesitos apresentados afirma que não existe incapacidade. Conclui que a autora está apta para o labor.

Registre-se, ademais, que os aspectos socioeconômicios, profissionais e culturais do segurado devem ser levado em consideração juntamente com os elementos previstos no art. 42 da Lei n 8.213/91, e não isoladamente.

O laudo pericial mostra-se claro, objetivo e conclusivo, não padecendo de qualquer irregularidade. Logo, ao contrário do que sustenta a Autora, não restou provada incapacidade laboral para a atividade por ela exercida, o que não permite a fruição do benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez. Assim, portanto, não merece reforma a sentença em relação ao tema.

Fonte:  53170420114013306 TRF1

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