Descabe a pretensão de revisão dos valores dos benefícios previdenciários com base apenas em sentença trabalhista

Conforme esclareceu o relator, os valores de 1,8 salários mínimos constantes da referida sentença trabalhista em nada tem a ver com o salário de contribuição previdenciária do autor, tratando-se de pensão vitalícia a ser paga pela então empregadora do autor a título de danos materiais emergentes e lucros cessantes. Processo: 0025855-73.2014.4.01.9199/TRF1

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TRF1 negou provimento ao recurso

Trata-se de apelação do autor em face da sentença pela qual o juízo a quo julgou improcedente o pedido relativo à revisão do valor dos benefícios previdenciários de auxílio doença, que o autor recebeu, no período de 13/04/2004 a 01/06/2008, e auxílio acidente, que recebe desde a data de 02/06/2008, levando em consideração o valor mensal de 1,8 salários mínimos fixado em sentença trabalhista. Em suas razões de apelação, o autor/recorrente afirma que o valor de sua remuneração mensal correspondia a 1,8 salários mínimos, considerando sentença trabalhista acostada, que fixou o valor da pensão vitalícia concedida com base na última remuneração percebida pelo autor,

Vejamos o voto:

O EXMo SRo JUIZ FEDERAL SAULO CASALI BAHIA (RELATOR CONVOCADO):

Trata-se de ação em que se pleiteia a correção do valor dos benefícios previdenciários de auxílio doença, que o autor recebeu, no período de 13/04/2004 a 01/06/2008, e auxílio acidente, que recebe desde a data de 02/06/2008, levando em consideração o valor mensal de 1,8 salários mínimos fixado em sentença trabalhista que concedeu pensão vitalícia no valor de 1,8 salários mínimos.

Tenho que não assiste razão ao autor.

Com efeito, consoante consignado na sentença recorrida, “nota-se dos autos que o equivalente a 1,8 salários mínimos constantes da referida sentença trabalhista em nada tem a ver com o salário de contribuição previdenciária do autor, tratando-se de pensão vitalícia a ser paga pela então empregadora do autor a título de danos materiais emergentes e lucros cessantes”.

Assim sendo, descabe a pretensão de revisão dos valores dos benefícios previdenciários com base apenas em sentença trabalhista, que sequer discutiu eventual diferença entre o salário percebido pelo autor e o de contribuição previdenciária.

Ademais, o autor não acostou aos autos qualquer comprovação de que houve majoração do seu salário de contribuição, que integrou a base de cálculo da renda mensal inicial de seus benefícios, a justificar a pretensão deduzida.

Fonte: 0025855-73.2014.4.01.9199 TRF1

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