O Relator deu provimento ao agravo legal do INSS para excluir da condenação o reconhecimento da atividade exercida no período de 22.07.1968 a 19.12.1970,...

Trata-se de apelação interposta pelo INSS de sentença de procedência de pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, alegando não ter ficado...

Conforme decisão do relator, não havendo meios de desconstituir a prova da carteira de trabalho, o que geralmente acontece, o tempo anotado será computado...

O Tribunal negou provimento ao recurso do INSS, devendo a autarquia previdenciária revisar a RMI do benefício do autor, em razão da inclusão dos...

O relator negou provimento ao recurso, pois restou comprovada a forma de prestação dos serviços, bem como de contraprestação, entendeu então que deverá ser...

O relator negou provimento ao recurso da União, pois o que se verifica no caso presente é que a exigência por parte do órgão...

O relator negou provimento ao recurso do INSS do sentido de os períodos de 01/07/2005 a 31/07/2005, 01/09/2005 a 30/09/2005, 01/11/2005 a 31/12/2005, 01/06/2012...

Restando demonstrada a prestação de serviços de forma remunerada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao apelo do Estado, determinando o...

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em sessão realizada na última semana (11/3), uniformizou o entendimento...

Uma decisão inédita do TRF2 garante a um anistiado o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão...