O INSS apela contra decisão de primeiro grau que concede pensão por morte, alegando que não houve comprovação de união estável e dependência econômica...

Fundamentado no princípio norteador do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a Proteção Integral, bem como no princípio da Prioridade Absoluta,...

De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, o auxílio-doença é devido ao segurado que, tendo cumprido o período de...

Conforme destacou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda que o autor seja trabalhador rural e inexista previsão na norma de regência para...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão, deu parcial provimento à ação registrando que, se a pretensão é o reconhecimento de tempo...

Segurados têm até o dia 28 de fevereiro para assegurar que seu benefício continuará regular, através da prova de vida, que pode ser realizada...

A portaria conjunta nº 2, de 16 de janeiro de 2018 modificou a forma como o INSS cobrava os valores pagos indevidamente aos segurados...

O voto do relator foi no sentido de reformar a sentença, para acolher a pretensão do impetrante e conceder-lhe a segurança, para determinar à...

Veja: Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o...