O autor impetrou mandado de segurança com o objetivo de reconhecer seu direito ao seguro-desemprego. Sentenciando, o Juízo a quo concedeu a segurança para...

Segundo decisão do relator, a mera manutenção do registro de empresa, não justifica cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, pois não demonstrada percepção de renda...

Tendo em vista que o que permitirá o deferimento ou não do seguro desemprego é a percepção de renda e não a permanência do...

O relator negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança deferiu pedido liminar que objetivava a...