Conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é de se ver que a ausência de prévia fonte de custeio não impede o...

O relator ao constatar que parte autora é titular do benefício assistencial da Lei nº 8.742/93, decidiu que este deve ser cancelado, tendo em...

Em vista da procedência do pedido e do que estabelecem os arts. 461 e 475-I do CPC, bem como dos fundamentos expostos na questão de...

Restando claro que o cônjuge da demandante efetuava os recolhimentos previdenciários sobre valores que não excediam a 02 (dois) salários mínimos, conforme consulta ao...