O INSS busca reforma da sentença que concedeu o pedido da autora quanto ao salário maternidade. Ocorre a parte recorrente sustenta que a r....

O relator negou provimento ao recurso entendendo que não há espaço para reformar a sentença a quo. No que se refere ao salário maternidade , por...
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O relator negou provimento ao recurso entendendo que não há espaço para reformar a sentença a quo. No que se refere ao salário maternidade , por...

Veja: O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (25) a Lei 13.363/16, que prevê licença-maternidade e paternidade para advogados que trabalham por conta própria. A advogada que...