O relator negou provimento ao recurso entendendo que não há espaço para reformar a sentença a quo. No que se refere ao salário maternidade , por...

Veja: O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (25) a Lei 13.363/16, que prevê licença-maternidade e paternidade para advogados que trabalham por conta própria. A advogada que...

Diante do exposto, entendeu o relator que a prova material juntada aos autos é hábil a caracterizar a condição de segurada especial da demandante...

Decidiu o relator que não há porque vedar a família o mesmo tratamento que teria em caso de adoção. Interpretação judicial neste sentido seria...

Considerando a prova testemunhal, aliada à documentação apresentada, restando claro que a segurada no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, exerceu atividade rural,...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que para fins de concessão do benefício do auxílio-maternidade para segurada especial, é exigida a comprovação do exercício...

De acordo com o voto do relator, o desembargador federal Messod Azulay Neto, a prestação previdenciária não é de salário-gestante, mas sim, o benefício...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para...