A autora apelou contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial para conceder o benefício de salário-maternidade em decorrência do nascimento de suas filhas....

O INSS recorre contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de salário-maternidade rural. A sentença condenou, ainda, a autarquia previdenciária...

A autora recebia auxílio doença até a data do seu parto, depois coincidindo com a concessão do salário maternidade. É sabido que é vedada...

A autora busca reforma da sentença de primeiro grau, que julgou improcedente seu pedido de salário-maternidade em atividade rural. Alega em síntese, que o...

O INSS recorreu da sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade,...

O relator negou provimento ao recurso entendendo que não há espaço para reformar a sentença a quo. No que se refere ao salário maternidade , por...

Veja: Assunto: Projeto de Lei do Senado à revisão. Senhor Primeiro-Secretário, Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos...

Conforme mencionou o relator, conclui-se que, em havendo vínculo de emprego, a legislação previdenciária garante a manutenção da qualidade de segurada até doze, vinte e...

Segundo o relator, não há como negar a natureza salarial do salário maternidade, visto que o § 2º do artigo 28 da Lei n.º...
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Curso Ministrado pela professor Hélio Gustavo Alves Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3