A autora apelou contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial para conceder o benefício de salário-maternidade em decorrência do nascimento de suas filhas....

O Ministério Público Federal ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS buscando compelir o réu...

Embora tenha restado demonstrada nos autos a fragilidade do quadro clínico da filha da segurada, mediante a juntada dos relatórios assinados pelo médico que...

O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que o condenou a pagar a autora o salário maternidade, referente ao período de 120 dias, compreendidos...

Segundo o relator, não há como negar a natureza salarial do salário maternidade, visto que o § 2º do artigo 28 da Lei n.º...

Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação previdenciária, condenando o réu ao pagamento do benefício de salário maternidade...
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Curso Ministrado pela professor Hélio Gustavo Alves Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3

Veja: Art. 1o  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:  “Art. 27-A.  No caso de perda da qualidade...

A autora interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência objetivando a concessão de licença maternidade. A agravante...

Considerando a prova testemunhal, aliada à documentação apresentada, restando claro que a segurada no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, exerceu atividade rural,...