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Curso Ministrado pela professor Hélio Gustavo Alves Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3

De acordo com o voto do relator, o desembargador federal Messod Azulay Neto, a prestação previdenciária não é de salário-gestante, mas sim, o benefício...

Considerando a prova testemunhal, aliada à documentação apresentada, restando claro que a segurada no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, exerceu atividade rural,...

Decidiu o relator que não há porque vedar a família o mesmo tratamento que teria em caso de adoção. Interpretação judicial neste sentido seria...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que para fins de concessão do benefício do auxílio-maternidade para segurada especial, é exigida a comprovação do exercício...

Segundo o relator, não há como negar a natureza salarial do salário maternidade, visto que o § 2º do artigo 28 da Lei n.º...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para...

O relator negou provimento ao recurso entendendo que não há espaço para reformar a sentença a quo. No que se refere ao salário maternidade , por...

O Ministério Público Federal ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS buscando compelir o réu...

A autora recorre da sentença que julgou improcedente seu pedido de salário maternidade, sob o fundamento da ausência de início de prova material para...