O INSS recorre contra sentença que o condenou ao pagamento de salário maternidade em favor da autora por cento e vinte dias a contar...

Embora tenha restado demonstrada nos autos a fragilidade do quadro clínico da filha da segurada, mediante a juntada dos relatórios assinados pelo médico que...

O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que o condenou a pagar a autora o salário maternidade, referente ao período de 120 dias, compreendidos...

Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação previdenciária, condenando o réu ao pagamento do benefício de salário maternidade...

Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra r. sentença proferida nos autos da presente ação ordinária que julgou procedente o pedido para conceder à...

Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra r. sentença que julgou improcedente o pedido, por entender que a autora não possui o direito...

A autora recorre da sentença que julgou improcedente seu pedido de salário maternidade, sob o fundamento da ausência de início de prova material para...

A autora interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência objetivando a concessão de licença maternidade. A agravante...

O Ministério Público Federal ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS buscando compelir o réu...

Veja: Art. 1o  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:  “Art. 27-A.  No caso de perda da qualidade...