Trata-se de apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença proferida nos autos da presente ação ordinária, que julgou parcialmente procedente o...

Veja: PETIÇÃO Nº 10.996 - SC (2015/0243735-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO : VILMA AVOSANI CONSATTI ADVOGADO...

O INSS recorreu alegando que a parte autora deve devolver valores recebidos de forma indevida. Para tal devolução de valores deve ser comprovada a...

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve ser mantida a sentença proferida em primeira instância onde reconheceu a decadência do direito...
video

Curso Ministrado pela professor Hélio Gustavo Alves Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3
video

Curso Ministrado pela professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3 Aula 4
video

Curso Ministrado pelo professor Emerson Costa Lemes Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2 Aula 3

Tendo em vista as razões expostas, concluiu o relator que o pedido inicial realmente procede, razão pela qual condenou o INSS a proceder à...

Expôs o relator que para se configurar dano moral, é necessária a ocorrência de fato extraordinário, vez que o mero dissabor, aborrecimento ou simples...

Em face do exposto, o relator deferiu em parte o pedido de efeito suspensivo para determinar a reabertura da instrução processual para possibilitar ao...