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O INSS interpôs agravo de instrumento em face da decisão  que , aplicou à agravante multa no importe de 2% do valor atribuído à...

Veja: LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017.   Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de...

O relator Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, deu provimento à apelação da autora, para determinar a reinclusão do INSS e do FNDE...

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em...
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A prova pericial nas ações previdenciárias. Palestra exclusiva para assinantes do saber do Saber previdenciário.

Tendo em vista que o INSS é mero órgão arrecadador do referido imposto, assim agindo por força de obrigação acessória, determinada pela legislação pertinente,...

O decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de...

O governo autorizou os postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrirem aos sábados, para realizar mutirões de revisões de benefícios por incapacidade...