A autora apelou contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, ao fundamento da ausência da qualidade de segurado (o falecido...

Trata-se de recurso de apelação e de recurso adesivo interpostos, respectivamente, pelo INSS e pela parte autora em face de sentença proferida pelo Juízo,...

Trata-se de remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a Autarquia a implementar o Benefício de Amparo Social, no artigo...