O INSS interpôs apelação e remessa oficial em mandado de segurança em face de sentença que deferiu a ordem para determinar que as autoridades...

A União interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de prorrogação do período de licença à adotante a...

Apela a parte autora em face de Sentença que julgou improcedente o pedido formulado com vistas à obtenção dos salários-maternidade. Alegou a recorrente que...

O MPF ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do INSS buscando compelir o réu a admitir ou se abster de indeferir, exclusivamente...