Cuida-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que, nos autos da ação ajuizada por JOSÉ PEREIRA...

Segundo o relator, o entendimento da Corte Regional, que reformou a sentença para afastar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, não obstante...

Trata-se de apelação interposta contra sentença pela qual o juízo de origem acolheu a pretensão central deduzida em juízo, determinando à autarquia previdenciária que...

O autor requereu concessão de aposentadoria especial com reconhecimento de tempo especial pelo exercício de atividade em condições nocivas à saúde, com a exposição...

Trata-se de recurso ordinário interposto contra decisão que julgou procedente em partes os pedidos do autor. Em suas razões a recorrente pleiteia a reforma...

O apelante, servidor público federal, cedido ao município, requer a restituição do pagamento do adicional de insalubridade, que deixou de ser pago pela União...

O autor requereu a revisão do benefício previdenciário para que seja considerada como especial a atividade prestada em determinado período bem como para que...

Quanto ao termo inicial do pagamento do adicional e da prescrição verificou o relator que há omissão no julgamento embargado no ponto relativo ao...

Decidiu o relator que independentemente do recebimento regular de luvas por parte da autora, entende-se que essa circunstância não é suficiente para afastar a...