Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta semana traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora o segurado que for encaminhado para perícia médica...

Foi relançada na Câmara dos Deputados, nesta semana, a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Rural. Presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), a frente é composta por mais de 200 parlamentares e tem...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. Na sessão da última semana,...

O governo deverá enviar um projeto de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional em até 60 dias. A afirmação partiu do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Para o ministro é necessário...

A desaposentação deve ser julgada neste semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso se arrasta desde 2003. Até o momento, a votação está empatada com dois ministros favoráveis e outros dois contrários....

Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária. “Devemos lembrar que num momento de...

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos...

Após decisão da juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara de SP, os advogados inscritos na OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo) não precisam  mais se submeter a agendamento prévio...