Após decisão da juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara de SP, os advogados inscritos na OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo) não precisam  mais se submeter a agendamento prévio...

Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária. “Devemos lembrar que num momento de...

O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios. A equipe...

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016 e prevê que o INSS deva ser transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e...
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O Curso tem por objetivo atualizar os profissionais que militam na área previdenciária, proporcionando uma compreensão principais mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil para o processo previdenciário. Conteúdo gratuito para assinantes. Não é assinante? Você pode adquirir...

A medida provisória que possibilita um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez foi publicada na última sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União. Veja a redação: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE...

Durante a sessão do dia 12 de maio de 2016, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou a tese de que às aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social...

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2130/15) que concede auxílio-inclusão às pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho formal como contribuintes obrigatórios da Previdência (não...

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos...