Durante a sessão do dia 12 de maio de 2016, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou a tese de que às aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social...

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que assegurou ao autor a renúncia de sua aposentadoria atual...
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O Curso tem por objetivo atualizar os profissionais que militam na área previdenciária, proporcionando uma compreensão principais mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil para o processo previdenciário. Conteúdo gratuito para assinantes. Não é assinante? Você pode adquirir...

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016 e prevê que o INSS deva ser transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e...

Foi relançada na Câmara dos Deputados, nesta semana, a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Rural. Presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), a frente é composta por mais de 200 parlamentares e tem...

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2130/15) que concede auxílio-inclusão às pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho formal como contribuintes obrigatórios da Previdência (não...

Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária. “Devemos lembrar que num momento de...

Publicada em 19 de maio de 2016, na edição extra do Diário Oficial da União n°90-B, de 12 de maio de 2016, a Medida Provisória nº 726 em que prevê a alteração de denominação...

Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta semana traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora o segurado que for encaminhado para perícia médica...