O Tribunal a quo concluiu que os valores relativos a pagamentos efetuados na esfera administrativa integram a base de cálculo da verba honorária. Dessa...

Conforme decisão do relator, com relação aos honorários advocatícios, merece reforma a sentença, porquanto "é pacífico neste Tribunal o entendimento de que, ausentes circunstâncias especiais,...

Conforme decisão do relator, particularmente em relação à verba honorária em demandas previdenciárias, tendo sido fixada pelo título executivo em percentual sobre o valor...

O relator negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, deu provimento ao recurso adesivo, determinou a imediata implantação do benefício e...

O relator negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, deu provimento ao recurso adesivo, determinou a imediata implantação do benefício e...