Diante do exposto nos autos, o relator acrescentou que a violação à isonomia também pode ser analisada sob outro enfoque, qual seja, comparando-se a...

Veja: A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese que incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo...