Veja: Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar...

Decidiu o relator que a mera opção pelo segundo benefício (mais vantajoso), sem a possibilidade de execução das parcelas do primeiro, a que já...

Consoante jurisprudência firmada pelas duas Turmas que compõem a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é possível à renúncia à aposentadoria...

O relator deu parcial provimento ao apelo da parte autora para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido para reconhecer o direito...

TRF da 2ª Região entendeu que embora o Superior Tribunal de Justiça tenha decidido  em sede de recurso representativo de controvérsia, que é possível...

Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não incide a decadência prevista no caput do art. 103 da Lei 8.213/1991, sobre os pedidos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu ser dispensável o prévio requerimento administrativo para a propositura de ação judicial nos casos em que...