O relator deu provimento ao recurso do INSS reconhecendo a decadência do direito de revisão. Nesse sentido, ressaltou que nos casos de benefício previdenciário...

O relator admitiu o recurso especial do autor, pois, o Supremo Tribunal de Justiça vem reafirmando, em vários precedentes, que o prazo decadencial não...

Veja: Trata-se de INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, §2º, da Lei nº 10.259/2001, em face de acórdão prolatado...

O relator admitiu o recurso especial do autor, pois, o Supremo Tribunal de Justiça vem reafirmando, em vários precedentes, que o prazo decadencial não...

Conforme decisão do Tribunal, a prescrição e a decadência são regidas pela lei vigente à época em que o segurado adquiriu o direito ao...

A Turma do STJ decidiu que embora a decadência incida sobre o direito não exercitado pelo segurado instituidor em vida e impeça a pensionista...

O relator negou provimento ao recurso do INSS, pois, em se tratando de obrigação de trato sucessivo, e de verba alimentar, não há falar...

O relator negou provimento ao recurso do INSS, pois, em se tratando de obrigação de trato sucessivo, e de verba alimentar, não há falar...

O relator mencionou que não há limitação temporal para que o benefício possa fazer jus à revisão pleiteada, bastando que haja demonstração de que...

Conforme decisão do Tribunal, uma vez que não é casuisticamente calculada a existência de prejuízos pela limitação aos tetos, o que ocorrerá somente na...