Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

O relator manteve a sentença que excluiu a multa e os juros de mora do cálculo da indenização ao INSS, referente ao período de...

O Tribunal manteve a sentença a quo que reconheceu como tempo de contribuição em favor do instituidor o período de 11.2001 a 07.2002, a...

A sentença rejeitou o pedido de isenção/restituição do imposto de renda sobre a remuneração do autor, sob o fundamento de que “não há isenção...

Conforme decisão do Tribunal, não qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Mesmo porque há precedentes jurisprudenciais a lhe corroborar, sendo que o...

O TRF4 negou provimento ao recurso aduzindo que é devida a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de transferência. Consoante a firme jurisprudência do...

O relator negou provimento ao recurso relatando que a complementação intitulada 'Benefício Saldado Inicial' não passa de uma vantagem acordada com a CEEE para...

Conforme decisão do Tribunal, diante da necessidade de se apurar a existência de dolo, fraude ou má-fé do beneficiário, inexistindo certeza sobre os fatos...

Tendo em vista o entendimento pacificado do STF que, mesmo quando o vale-transporte é pago em pecúnia não há incidência da contribuição previdenciária, o...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o FGTS por tratar-se de direito autônomo dos trabalhadores urbanos e rurais, não possui...

O relator deu parcial provimento ao recurso e determinou que caso ainda não tenha sido implantado ou restabelecido o benefício, deve o INSS adotar...