Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença em que o Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial para assegurar...

Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença pela qual o Juízo a quo procedeu ao pedido para reconhecer a inexigibilidade do Imposto...

Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda do autor,...

Trata-se de apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS e remessa oficial em face de sentença que julgou procedente pedido no sentido de...

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente...

A cobrança de benefícios recebidos indevidamente, seja por erro ou em virtude de ordem judicial, não pode ser efetuada por meio de processo administrativo...

O INSS apelou contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder a antecipação de tutela para implantação benefício de auxílio­-doença, a contar da...

A sentença condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS a pagar as diferenças pretéritas da aposentadoria por tempo de contribuição que faria...

Trata-se de reexame necessário de sentença proferida nos autos da presente ação ordinária que julgou procedente o pedido para, restabelecer aos autores, o benefício...

A autora apelou em face da sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial, condenando a autarquia federal a conceder ao requerente o...