Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por reformar parcialmente a decisão para que seja salvaguardado da penhora e bloqueio judicial o valor...

Por tratar-se de verba de natureza alimentar, recebida de boa-fé, a relatora deferiu o pedido de efeito suspensivo determinando que o INSS se abstenha...

Segundo a decisão do TRF 4 estando ainda em curso o referido procedimento, em razão da existência de recurso administrativo pendente de apreciação, não...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o INSS e determinou que deverá ser considerado no cálculo a nova limitação estabelecida pelas EC's...

Conforme decisão o Tribunal entendeu que em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica, a servidora não precisará devolver os valores...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que embora admitida a possibilidade de penhora de conta conjunta, por se configurar solidariedade ativa...

Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, somente é possível a cumulação de auxílio-acidente (antigo auxílio suplementar) com aposentadoria se a...

Conforme decisão do relator, não se trata aqui de exigir o exaurimento da via administrativa pela parte autora, pois, caso o INSS mantenha o...

Dentro do contexto apresentado, o relator decidiu que o trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não foram efetuados corretamente, porquanto a autarquia...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu, com base no artigo 203, V, da Constituição Federal o benefício assistencial ao portador de deficiência...