Benefício Previdenciário

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Conforme decisão do relator, não se trata aqui de exigir o exaurimento da via administrativa pela parte autora, pois, caso o INSS mantenha o...

Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como rurícola. Em suas...

O relator deferiu o pedido liminar postulado, para determinar o prosseguimento da execução com relação às parcelas devidas até a data da implantação do...

Curso Ministrado pela professora Thaís Riedel. Curso sobre Atualidades na Aposentadoria Especial do Servidor Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 1

O autor interpôs recurso de apelação  visando a reforma da r. sentença que, em ação de indenização por danos morais, julgou improcedente o pedido....

Curso Ministrado pelo professor Hélio Gustavo Alves. Curso dos Meios de Provas da Aposentadoria Especial: Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 1

Trata-se de remessa necessária em face de sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou procedentes os pedidos do demandante, com fulcro no art....

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que embora admitida a possibilidade de penhora de conta conjunta, por se configurar solidariedade ativa...

Dentro do contexto apresentado, o relator decidiu que o trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não foram efetuados corretamente, porquanto a autarquia...

Curso Ministrado pelo professor Hélio Gustavo Alves. Como elaborar os quesitos corretamente nas ações judiciais para concessão de Benefícios por incapacidade: Saiba como elaborar os...