Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que embora admitida a possibilidade de penhora de conta conjunta, por se configurar solidariedade ativa...

Conforme decisão do relator, não se trata aqui de exigir o exaurimento da via administrativa pela parte autora, pois, caso o INSS mantenha o...

Dentro do contexto apresentado, o relator decidiu que o trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não foram efetuados corretamente, porquanto a autarquia...

Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como rurícola. Em suas...

Curso Ministrado pelo professor Hélio Gustavo Alves. Como elaborar os quesitos corretamente nas ações judiciais para concessão de Benefícios por incapacidade: Saiba como elaborar os...

Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença em que o Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial para assegurar...

Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença pela qual o Juízo a quo procedeu ao pedido para reconhecer a inexigibilidade do Imposto...

Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda do autor,...

Trata-se de apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS e remessa oficial em face de sentença que julgou procedente pedido no sentido de...

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente...