Conforme decidiu o relator, excluídos os benefícios recebidos pela tia e pelo tio do autor, a renda per capita familiar é de R$ 50,00, inferior, portanto,...

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que "para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem...

O relator negou provimento ao recurso da autora, tendo em vista que o benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência não gera direito...

Conforme decisão do Tribunal, a sentença não merece reparos pois restou demonstrado o preenchimento dos requisitos para a obtenção de aposentadoria por invalidez, sendo...

O relator negou provimento a apelação do INSS deferindo o beneficio assistencial. No julgamento dos RE 567985 e 580963, e da Reclamação nº 4374,...

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, o relator reconsiderou o acórdão, para dar provimento ao recurso de apelação da autora, concedendo-se o...

Os pais de Carlos Eduardo Ramos Roque tiveram o pedido que requereram no dia 29 de junho de 2015, ao INSS, julgado procedente através...

O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2ª Turma do...