O INSS apresentou apelação alegando que o autor não preenche os requisitos do benefício concedido de prestação continuada. Benefício esse julgado procedente na sentença...

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou improcedente o pedido mediante o qual pretendia a parte-autora que lhe fosse...

O autor postula a concessão do benefício assistencial por ser portador do vírus HIV e viver em situação de vulnerabilidade social. Em primeiro grau...

O autor interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, porque entendeu que não restou comprovado...

Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou  procedente o pedido o pedido para condenar a Autarquia a conceder...

O autor busca a reforma da sentença que negou a concessão do benefício de prestação continuada a pessoa deficiente. Sustentou em suma, que preenche...

INSS interpôs agravo de instrumento contra ordem de habilitação de sucessores, em ação movida com objetivo de obtenção do benefício assistencial de prestação continuada....

O autor recorre contra o INSS que julgou improcedente seu pedido de concessão do benefício de prestação continuada. Alegou o apelante um adolescente de...

A autora busca a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) previsto pelo inciso V do artigo 203 da Constituição Federal à pessoa...

Conforme decisão do Tribunal, a Constituição garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover sua própria...