Considerando o caráter alimentar da prestação buscada no presente caso, bem como a presença de prova inequívoca e perigo de dano irreparável, segundo o...

A autora busca a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) previsto pelo inciso V do artigo 203 da Constituição Federal à pessoa...

INSS interpôs agravo de instrumento contra ordem de habilitação de sucessores, em ação movida com objetivo de obtenção do benefício assistencial de prestação continuada....

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou improcedente o pedido mediante o qual pretendia a parte-autora que lhe fosse...

A autora interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte do seu esposo. Em suas razões recursais...

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, o relator reconsiderou o acórdão, para dar provimento ao recurso de apelação da autora, concedendo-se o...

O relator negou provimento a apelação do INSS deferindo o beneficio assistencial. No julgamento dos RE 567985 e 580963, e da Reclamação nº 4374,...

O autor postula a concessão do benefício assistencial por ser portador do vírus HIV e viver em situação de vulnerabilidade social. Em primeiro grau...

O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2ª Turma do...

Trata-se de reexame necessário e de recurso de apelação interposto pelo INSS diante de acórdão de sentença que concedeu segurança consistente em determinar que...