Ao pensar em auxílio-maternidade lembramos logo do benefício devido à mãe empregada que dá à luz ou adota um filho, porém esse benefício é...

Quem sofre de doenças como artrite, artrose, osteoporose, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), por exemplo, pode ser beneficiado pelo PL caso este...

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de repercussão geral, foi no sentido de que não há impedimento na Constituição que limite o...

A autora interpôs ação ordinária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial ao deficiente. A sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo...

Considerando o caráter alimentar da prestação buscada no presente caso, bem como a presença de prova inequívoca e perigo de dano irreparável, segundo o...

Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS em face da decisão monocrática que negou provimento à sua apelação. Requer a reforma do julgado, de...

O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que concedeu segurança requerida pelo autor, determinando o restabelecimento de benefício assistencial.  O apelante alegou que...

A autora ajuizou uma ação contra o INSS no intuito de obter a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, em razão do...

Trata-se de reexame necessário e de recurso de apelação interposto pelo INSS diante de acórdão de sentença que concedeu segurança consistente em determinar que...

A autora interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte do seu esposo. Em suas razões recursais...