Trata-se de Apelação interposta pela autora contra sentença, proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder...

Considerando o caráter alimentar da prestação buscada no presente caso, bem como a presença de prova inequívoca e perigo de dano irreparável, segundo o...

Trata-se de reexame necessário e de recurso de apelação interposto pelo INSS diante de acórdão de sentença que concedeu segurança consistente em determinar que...
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OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS Clique Aqui para retornar -> Petições Previdenciárias Assista ao curso: Curso Ministrado pelo professor José Enéas Kovalczuk Filho. Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 1 Aula 2 Aula...

O INSS apresentou apelação alegando que o autor não preenche os requisitos do benefício concedido de prestação continuada. Benefício esse julgado procedente na sentença...

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou improcedente o pedido mediante o qual pretendia a parte-autora que lhe fosse...

Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS em face da decisão monocrática que negou provimento à sua apelação. Requer a reforma do julgado, de...

A autora interpôs ação ordinária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial ao deficiente. A sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo...

O autor postula a concessão do benefício assistencial por ser portador do vírus HIV e viver em situação de vulnerabilidade social. Em primeiro grau...

O autor interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, porque entendeu que não restou comprovado...