A autora interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte do seu esposo. Em suas razões recursais...

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face de sentença, que julgou procedente o pedido, para condenar...

Trata-se de Apelação interposta pela autora contra sentença, proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder...

Considerando o caráter alimentar da prestação buscada no presente caso, bem como a presença de prova inequívoca e perigo de dano irreparável, segundo o...

Trata-se de reexame necessário e de recurso de apelação interposto pelo INSS diante de acórdão de sentença que concedeu segurança consistente em determinar que...
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O INSS apresentou apelação alegando que o autor não preenche os requisitos do benefício concedido de prestação continuada. Benefício esse julgado procedente na sentença...

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou improcedente o pedido mediante o qual pretendia a parte-autora que lhe fosse...

Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS em face da decisão monocrática que negou provimento à sua apelação. Requer a reforma do julgado, de...

A autora interpôs ação ordinária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial ao deficiente. A sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo...