Diante do exposto nos autos, o relator deu provimento à apelação da parte autora, para julgar procedente o pedido e condenar o réu a conceder-lhe o...

Conforme decisão do Tribunal, a negativa do INSS para concessão do benefício se deu em face do valor do último salário de contribuição, que...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação interposta pelo INSS e negou o benefício de auxílio-reclusão, considerando que, no mês...

O relator decidiu por negar provimento ao recurso, sendo que no presente caso, o último salário de contribuição, foi de superior ao valor previsto...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação interposta pelo INSS e negou o benefício de auxílio-reclusão, considerando que, no mês...

De acordo com a decisão, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda definem anualmente o parâmetro da averiguação ao que se...
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Veja como ficaram as novas regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-reclusão após as mudanças legislativas ocorridas recentemente.     Auxílio-reclusão

No julgamento do Pedilef 0024183-29.2008.4.01.3900, realizado na sessão realizada em junho de 2015, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou...