Trata-se de apelação cível interposto pelo INSS diante de sentença que concedeu o pedido formulado pela parte autora de antecipação de tutela com a...

O INSS busca reforma da sentença que julgou procedente o pedido das autoras na qual pleiteavam o pagamento do benefício de auxílio-reclusão. Aduz, em...

Conforme decisão do Tribunal, a negativa do INSS para concessão do benefício se deu em face do valor do último salário de contribuição, que...

O INSS apela contra sentença que o condenou ao pagamento do benefício de auxílio-reclusão, alegando que não restou preenchido o requisito de baixa renda. ...

O autor requereu a concessão do auxilio reclusão, alegando que dependia economicamente do pai recluso. O autor comprovou ser filho do recluso através da...

No julgamento do Pedilef 0024183-29.2008.4.01.3900, realizado na sessão realizada em junho de 2015, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou...

O relator não conheceu do recurso do INSS no tocante a fixação da DIB na data da sentença proferida em primeira instância, inexistindo interesse...

O relator decidiu por negar provimento ao recurso, sendo que no presente caso, o último salário de contribuição, foi de superior ao valor previsto...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação interposta pelo INSS e negou o benefício de auxílio-reclusão, considerando que, no mês...

Veja: Trata-se de Incidente de Interpretação Jurisprudencial interposto pela parte autora, insurgindo-se contra acórdão oriundo de Turma Recursal, no bojo da qual foi julgado improcedente...