O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão alegando que em certos casos o órgão jurisdicional de primeiro grau não poderá exigir...

Conforme jurisprudência adotada, o relator deu parcial provimento ao recurso do INSS para afastar a aposentadoria por invalidez e manter a concessão do benefício...

Conforme jurisprudência adotada, o relator deu parcial provimento ao recurso do INSS para afastar a aposentadoria por invalidez e manter a concessão do benefício...

Veja: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios...

Restando comprovado a presença de todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, o relator negou provimento...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabelece que ao divergirem os laudos entre as partes, deve prevalecer laudo do perito, tendo em vista...

Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é possível a concessão do benefício de auxílio-doença através de medida antecipatória quando...

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão apresentar...

Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta semana traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social...
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Nova tese para os benefícios por incapacidade   Extensão do benefício de auxílio-doença por mais 18 meses após cinco anos de concessão   Aula ministrada pelo Professor Hélio Gustavo...