Veja: Art. 1o  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:  “Art. 27-A.  No caso de perda da qualidade...

O INSS apelou contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio doença da autora. Alegou a autarquia que a apesar do início da...

O INSS apela da sentença que julgou procedente o pedido da autora para condenar a autarquia na implantação da aposentadoria por invalidez desde a...

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão alegando que em certos casos o órgão jurisdicional de primeiro grau não poderá exigir...

A autora recebia auxílio doença até a data do seu parto, depois coincidindo com a concessão do salário maternidade. É sabido que é vedada...

A União apela da sentença, também em reexame necessário, que a condenou a conceder o auxílio invalidez ao autor, desde a sua reforma militar,...

O autor postulou tutela de urgência antecipatória em razão de que está impossibilitado de exercer atividade laborativa. Encontra-se com 62 anos de idade incapaz...

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão alegando que em certos casos o órgão jurisdicional de primeiro grau não poderá exigir...

Veja: O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das competências estabelecidas pela Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016,...

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o INSS deve, antes da cessar o benefício do auxílio-doença, comprovar...