Comprovadas a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade, decidiu o relator que deve ser concedido o benefício de auxílio doença, estando o...

O INSS apelou contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio doença da autora. Alegou a autarquia que a apesar do início da...

Após se reunir em Brasília a Turma Nacional da Uniformização (TNU) dos juizados especiais federais reafirmou que o benefício de auxílio-doença só poderá ser...

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou em 25/10 o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte....

Veja: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL...
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Saiba como elaborar os quesitos corretamente e descubra a importância da produção probatória pericial consistente, com elementos técnicos e científicos a fim de comprovar, judicialmente,...

O INSS apela da sentença que julgou procedente o pedido da autora para condenar a autarquia na implantação da aposentadoria por invalidez desde a...

A autora recebia auxílio doença até a data do seu parto, depois coincidindo com a concessão do salário maternidade. É sabido que é vedada...

Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta semana traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social...

A União apela da sentença, também em reexame necessário, que a condenou a conceder o auxílio invalidez ao autor, desde a sua reforma militar,...