Veja: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL...

Conforme jurisprudência adotada, o relator deu parcial provimento ao recurso do INSS para afastar a aposentadoria por invalidez e manter a concessão do benefício...

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o INSS deve, antes da cessar o benefício do auxílio-doença, comprovar...

Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é possível a concessão do benefício de auxílio-doença através de medida antecipatória quando...

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão apresentar...

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão alegando que em certos casos o órgão jurisdicional de primeiro grau não poderá exigir...

Restando comprovado a presença de todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, o relator negou provimento...

Veja: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabelece que ao divergirem os laudos entre as partes, deve prevalecer laudo do perito, tendo em vista...
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Nova tese para os benefícios por incapacidade   Extensão do benefício de auxílio-doença por mais 18 meses após cinco anos de concessão   Aula ministrada pelo Professor Hélio Gustavo...