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Trata-se de recurso de apelação interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, visando à reforma da sentença proferida às fls. 309/315, nos autos da ação ordinária,...

Veja: Em sessão realizada no dia 25/10/2017 na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorreu o julgamento do IRDR que versa sobre a...

Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença pela qual o juízo a quo julgou improcedente o pedido de aposentadoria por...

Comprovadas a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade, decidiu o relator que deve ser concedido o benefício de auxílio doença, estando o...

O autor foi constatado portador de HIV desde 1999. Afirmou que o "periciando está na categoria A1" e "nunca teve doenças oportunistas ou infecções...

O INSS foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após...

Veja: Art. 1o  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:  “Art. 27-A.  No caso de perda da qualidade...

O INSS apelou contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio doença da autora. Alegou a autarquia que a apesar do início da...

O INSS apela da sentença que julgou procedente o pedido da autora para condenar a autarquia na implantação da aposentadoria por invalidez desde a...