Cuida-se de remessa necessária e de apelação interposta contra sentença que, deferindo a tutela antecipada, julgou procedente o pedido para condenar o INSS a...

Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e recurso adesivo interposto pelo autor em face da r. Sentença, que...

Conforme mencionou o relator, de acordo com o laudo pericial, o autor apresenta, atualmente, como sequela dos acidentes, encurtamento de 3 centímetros no membro...

O relator rejeitou os embargos de declaração, pois ao considerar a arguição ora trazida, não vislumbrou razão plausível a justificar a almejada pretensão do...

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em...

Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, somente é possível a cumulação de auxílio-acidente (antigo auxílio suplementar) com aposentadoria se a...

O relator deu parcial provimento ao recurso, pois em que pese à antiga redação do art. 39, inciso I, da Lei n. 8.213/91 não...

O Juiz ao considerar a existência de precedentes do Colendo STJ e desta Turma, acolheu o entendimento de que o pagamento feito ao empregado...

Um trabalhador teve garantido o direito de receber o benefício de auxílio-acidente após ter amputado parte de seu dedo, durante suas atividades laborais. O...