Decidiu o relator que muito embora a documentação acostada realmente evidencie que não houve, por parte do segurado, prévia comunicação ao INSS, entendo que...

O autor requer que seja feita a manutenção do auxílio-doença, com a concessão da aposentadoria por invalidez.  De acordo com o laudo pericial acostado...

O autor recorre da sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido veiculado pelo INSS de ressarcimento ao erário. O INSS objetiva a...

Nos termos do art. 43 da Lei 8.213/1991O o termo inicial do benefício aposentadoria por invalidez, se o segurado estava em gozo de auxílio-doença,...

O INSS apelou contra sentença da qual o juízo a quo julgou improcedente o pedido de cobrança de valores pagos indevidamente, a título de...
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Saiba como elaborar os quesitos corretamente e descubra a importância da produção probatória pericial consistente, com elementos técnicos e científicos a fim de comprovar, judicialmente,...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabelece que ao divergirem os laudos entre as partes, deve prevalecer laudo do perito, tendo em vista...

Trata-se de remessa necessária de sentença, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora,...

O INSS recorre da sentença que a condenou a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença desde a data de sua cessação, convertendo-o no...

A decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, levou em consideração que o autor é portador de esquizofrenia paranóide e de acordo com...