No presente caso restou como controvertido o período de 06/03/1997 a 31/08/2001, tido como especial pelo Juízo a quo, porque esteve a parte autora...

O relator deu provimento ao recurso aduzindo que agiu bem o Juiz Sentenciante, ao conceder a aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo, pois, computado...

O Tribunal decidiu por manter a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, concordando com a impossibilidade de acumular no presente caso...

De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deve ser seguido o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF (ARE nº...

O relator do recurso decidiu por afastar a conversão do tempo de serviço comum em especial quanto aos períodos requeridos, bem como afastou a...

O relator negou provimento ao recurso do INSS reconhecendo que o autor trabalhou exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, de...

O relator negou provimento ao recurso da autora aduzindo que não faz jus à postulada conversão do tempo de serviço comum em especial. No...

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a não apresentação de laudo técnico para comprovar a efetiva exposição a nível de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma servidora aposentada por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um...