O relator reconheceu a especialidade dos períodos de 15/01/1979 a 07/08/1981 e 14/07/1983 a 19/02/1988 e sua soma aos demais períodos já computados como...

O relator negou provimento ao recurso da autora aduzindo que não faz jus à postulada conversão do tempo de serviço comum em especial. No...

O relator negou provimento ao recurso do INSS reconhecendo que o autor trabalhou exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, de...

O relator negou provimento ao recurso do INSS, pois de fato, cuida-se de pessoa internada em hospital-colônia, local de confinamento que, como os demais...

Conforme decisão do Tribunal, a exposição ao respectivo agente nocivo, ainda que não diuturna, configura atividade apta à concessão de aposentadoria especial, tendo em...

Trata-se de apelações do INSS e da União, além de remessa oficial, em face da sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária...

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tempo trabalhado com exposição ao agente nocivo eletricidade pode ser reconhecido como especial mesmo depois de...

O servidor que se encontrava sob a égide da CLT, quando implantado o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), tem direito adquirido à averbação...

O relator do recurso decidiu por afastar a conversão do tempo de serviço comum em especial quanto aos períodos requeridos, bem como afastou a...

O Tribunal decidiu por manter a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, concordando com a impossibilidade de acumular no presente caso...