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Curso Ministrado pelo professor Ederson Ricardo Teixeira. Conteúdo gratuito para assinantes. Aula 2
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Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a utilização do Equipamento de Proteção Individual – EPI durante a realização de...

De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deve ser seguido o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF (ARE nº...

O relator negou provimento ao recurso do INSS reconhecendo que o autor trabalhou exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, de...

O autor pugna pela concessão da aposentadoria especial com o pagamento dos atrasados desde a data da entrada do requerimento administrativo. O autor alegou...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um...

O servidor que se encontrava sob a égide da CLT, quando implantado o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), tem direito adquirido à averbação...

O Tribunal relatou que a indígena faz jus ao beneficio do salario maternidade, sendo que a vedação do trabalho do menor de 16 anos...

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia manteve por unanimidade sentença da 7ª Vara que negou o pedido de aposentadoria especial formulado por um...

O relator do recurso decidiu por afastar a conversão do tempo de serviço comum em especial quanto aos períodos requeridos, bem como afastou a...