Diante do exposto, decidiu o relator que faz jus o demandante ao acréscimo de 25% sobre sua aposentadoria por invalidez desde a data de...

Trata-se de ação pelo procedimento ordinário objetivando a parte autora, beneficiária de aposentadoria por idade, a concessão do adicional de 25% previsto no artigo...

Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, sobre o benefício de aposentadoria...

A autora interpôs recurso contra sentença que indeferiu pedido de antecipação da tutela requerida. Postula pela concessão de adicional de 25% sobre a sua...

O relator negou provimento ao recurso tendo em vista que sequer o segurado instituidor da pensão era beneficiário do acréscimo postulado, não se mostrando...

Segundo decisão do Tribunal, o laudo médico relatou que o demandante é cadeirante há seis anos e apresenta sequela de patologia neurológica degenerativa, concluindo...