Aprovada proposta que permite a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento

Atividade desportiva de alto rendimento exige do atleta sacrifícios e futuro incerto, explicou o relator do projeto, Marco Antonio Cabral. Fonte: PLP-16/2015

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A Comissão do Esporte aprovou proposta que assegura a atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprovem o exercício da atividade e tenham ao menos 20 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. 

Pelo texto aprovado – Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/15, do deputado Andres Sanchez (PT-SP) –, para serem considerados segurados especiais, os atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento deverão disputar campeonatos nacionais na categoria esportiva a qual pertencem.

Relator da proposta no colegiado, o deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) concordou com os argumentos de Sanchez e defendeu a aprovação do projeto.

“Não há dúvida quando ao caráter excepcional da atividade desportiva de alto rendimento, segmento que exige do atleta não apenas dedicação, mas sacrifícios físicos e futuros incertos”, disse Cabral.

O projeto estabelece que o tempo de contribuição será comprovado pela apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do Atleta Profissional ou de certidão que comprove vinculação a clube ou a agremiação integrantes do Sistema Desportivo Nacional.

Pela proposta, as despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social.

Antes da votação em Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.leg.br

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